Estado da Bahia paga precatórios no valor de mais de R$ 27 milhões

Estado baiano tem 15 anos para efetuar pagamentos precatórios trabalhistas vencidos

Trabalho aos sábados. Domingos e feriados.

Trabalho em comunidades indígenas: autor não reuniu provas suficientes para reconhecimento de vínculo

O Regional entendera haver entre o autor do apelo e o CIMI um vínculo de natureza associativa, e não uma relação de emprego.

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Férias proporcionais são garantidas em caso de demissionário

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Enquadramento sindical - Empresa prestadora de serviços de Telemarketing

O Tribunal Regional, analisando o conjunto fático-probatório, concluiu que a atividade preponderante da empresa-reclamada é de telemarketing 

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

Gorjeta voluntária também é salário

Embargos de declaração. Multa.

Vínculo empregatício. Pastor evangélico. Fatos e provas.

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado

Tribunal condenou uma rede de lojas de eletrodomésticos a pagar horas extras a um vendedor

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Decisão acerca da indenização por dano moral

Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade recursal.

Federação apenas representa os inorganizados

Federação somente representa inorganizados e não detém legitimidade ativa em face de empresa estabelecida em base territorial de Sindicato profissional regularmente constituído.